Anistia diz que denúncia do MP sobre caso Eduardo é ‘sinal positivo’

Entrevista com José Maria Ferreira de Sousa e Terezinha Maria de Jesus, pais do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, que morreu ontem após ser baleado durante operação do Batalhão de Choque no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio (Foto: Fábio Gonçalves/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)Entrevista com José Maria Ferreira de Sousa e Terezinha Maria de Jesus, pais do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, que morreu ontem após ser baleado durante operação do Batalhão de Choque no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio (Foto: Fábio Gonçalves/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

A Anistia Internacional classificou como um “sinal positivo” a decisão do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro de denunciar por homicídio um policial militar pela morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, morto com um tiro de fuzil na cabeça dia 2 de abril durante uma operação policial no Conjunto de Favelas do Alemão.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (19), a ONG internacional afirmou que a denúncia “é um sinal positivo do compromisso do órgão com seu papel de controle externo da atividade policial”. A informação sobre a denúncia do MP foi revelada na quarta-feira (18) em matéria do Jornal Nacional.

“A apuração da morte do menino Eduardo pode se tornar um divisor de águas na luta contra impunidade e é uma ação importante do Ministério Público do Rio de Janeiro em seu relevante papel de controle externo da atividade policial, especialmente quando falamos de uma polícia que matou mais de mil pessoas entre 2014 e 2015, em supostos confrontos. A transparência e agilidade nessa investigação é uma forma de proteger a todos”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia InternacionalBrasil.

Um inquérito da Divisão de Homicídios tinha concluído que o PM deveria ser inocentado. O MP, no entanto, discordou e denunciou o policial por homicídio.

Segundo os promotores, o policial assumiu o risco de matar ao atirar e, portanto, deve responder por homicídio com dolo eventual. A pena máxima nesse caso é de 20 anos. O promotor Homero das Neves quer que o policial seja julgado por júri popular.

“Eu não posso pegar um caso desta gravidade e simplesmente achar que tem que terminar no inquérito policial. Isto tem que ser, efetivamente, transformado em ação penal e levado ao soberano Tribunal do Júri.”

Contradições no inquérito
Os gritos que podem ser ouvidos em vídeio registrado por um morador do Alemão no dia 2 de abril são da dona Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo. Ele tinha acabado de morrer ao levar um tiro de fuzil na cabeça. A bala saiu da arma de um dos policias que participavam de uma operação contra traficantes da favela.

Eduardo estava sentado na porta de casa quando um grupo de dez policiais se aproximou. Oito policiais da Tropa de Choque iam atrás, em fila. Dois da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) iam na frente, porque conheciam melhor a comunidade.

Eles chegaram até o beco que dá pra casa de Eduardo. A partir daí, o PM da UPP que estava à frente do grupo, Rafael de Freitas Rodrigues, tem uma versão. Ele contou no depoimento que os policiais foram recebidos a tiros por dois bandidos que estavam armados de pistola e que os criminosos atiraram. Rafael disse que, imediatamente, revidou a agressão com tiros de fuzil.

O segundo PM da fila, também da UPP, Marcos Vinícius Bevitori, confirmou que ouviu tiros. Ele disse que se jogou no chão, puxou o PM que estava na frente e que efetuou um único disparo com seu fuzil.

A Delegacia de Homicídios foi ao local mais de uma vez. Fez perícia e uma reconstituição do crime. Depois de ouvir todos os policiais envolvidos e testemunhas, em setembro, cinco meses depois do crime, a DH concluiu o caso.

Laudo mostra a dinâmica da morte de Eduardo no Alemão (Foto: Cristina Boeckel / G1)
Laudo mostra a dinâmica da morte de Eduardo no Alemão (Foto: Cristina Boeckel / G1)

O delegado Alexandre Herdy Barros Silva é quem assina o inquérito. Ele afirma que todos os elementos são, inegavelmente, firmes no sentido de que os PMs reagiram à agressão de marginais ligados ao tráfico e – por erro – um dos disparos atingiu o menino Eduardo. Ele diz que não dá pra determinar qual dos PMs atirou e inocenta os dois.

O inquérito foi enviado ao Ministério Público. O promotor não concordou com o delegado. Homero das Neves diz que encontrou divergência no trabalho da perícia.

O Relatório de Local de Homicídio, feito no dia do crime, afirma que não foram apreendidos estojos, cápsulas de bala, ou qualquer outro material que indicasse confronto armado naquele perímetro. Mas o laudo entregue seis dias depois, em 8 de abril, diz que foram encontrados próximos ao local três estojos de calibre ponto 40, munição usada em pistola.

O perito que assina este laudo faz parte da equipe que ajudou a fazer o Relatório, aquele documento que dizia não ter encontrado cápsulas de bala.

“Eu arrolei o perito como testemunha justamente para que ele possa dizer porque que numa primeira vez ele não acha cápsula nenhuma e numa segunda vez ele acha três?”, questiona Homero.

Outra divergência está nos depoimentos dos policiais que estavam na ação. O terceiro homem da fila de PMs, Luís Felipe, da Tropa de Choque, contou que teve uma visão prévia do menino Eduardo sentado na escada, ainda vivo, que não viu outra pessoa, nem identificou ameaça para ele ou para o grupo.  O tenente da tropa de choque afirmou que não percebeu disparos de arma de fogo em sua direção.

Outros policiais do Choque seguiram na mesma linha e confirmaram o que dona Terezinha vem dizendo desde que encontrou o filho morto.

“Não estava havendo tiroteio nenhum, eles vieram pela parte de trás do morro do Alemão. Eles vieram pela parte de cima. Por detrás e eu não percebi que eles estavam lá, porque se eu tivesse visto, jamais eu teria deixado meu filhos sair por lado de fora”, disse, na época.