CCJ confirma aprovação de projeto de lei da prisão após condenação em 2ª instância

O projeto de lei da prisão  após condenação em 2ª instância teve o turno suplementar aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

Como o texto tem caráter terminativo, ele pode ir direto à Câmara dos Deputados, mas ficará ainda por 5 dias no Senado. Prazo em que poderá ser apresentado um recurso para levar o tema ao plenário da Casa.

 

São necessários 9 senadores para entrar com o recurso.

 

Caso isso ocorra, o presidente da casa, senador Davi Alcolumbre afirmou que não pautará o tema este ano sem um acordo com a Câmara.

 

Alcolumbre ainda ressaltou que não adianta aprovar um projeto no Senado sem acordo com a Câmara.

 

A maioria dos líderes do Congresso entendem que só uma mudança na Constituição poderia derrubar a decisão do Supremo sobre prisão somente após o trânsito em julgado.

 

Com isso, se houver recurso, o projeto de lei que mexe no Código Penal para autorizar a prisão em 2ª instância não deve ir ao plenário do Senado neste ano.

 

Enquanto isso, a comissão especial da PEC da segunda instância da Câmara se reúne para votar, pela primeira vez, os requerimentos dos deputados pedindo, entre outras coisas, a realização de audiências públicas.

 

 

Fonte: Rádio EBC