Comissão deve emitir parecer nos próximos dias sobre impeachment de Crivella

Começa a contar nesta quarta-feira (24) o prazo de cinco dias para que a Comissão Processante da Câmara de Vereadores emita um parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. A decisão precisa ser anunciada até a próxima segunda-feira (29). 

 

O documento de defesa, com mais de 200 páginas, além de documentos anexos, foi entregue pelo prefeito no último dia 17, mas como se aproximava o feriado prolongado no Rio, o prazo de análise começou a contar nesta quarta-feira (24).

 

O presidente da Comissão Processante, vereador William Coelho, do MDB, afirma, no entanto, que os membros da comissão já adiantaram o estudo durante o feriado.

 

Além de se defender da acusação de que teria cometido crime de responsabilidade ao renovar sem licitação um contrato de publicidade em mobiliários urbanos, o prefeito também questiona na defesa a sessão que votou a abertura do impeachment.

 

Crivella argumenta que os vereadores foram induzidos a um ‘efeito manada’ após ter sido anunciada a necessidade de maioria simples para aprovação, quando na verdade o correto seria, na interpretação do prefeito, maioria absoluta.

 

O presidente da Comissão Processante considera o tema uma questão superada já que a votação atingiu mais do que a maioria absoluta.

 

A denúncia que deu origem à abertura do processo foi feita pelo fiscal da Secretaria de Fazenda do município Fernando Lyra Reis, que atesta irregularidades na renovação feita no ano passado da concessão, de 1999,  que autoriza duas empresas de publicidade a usarem os moveis públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua para propaganda.

 

A renovação teria causado prejuízos aos cofres públicos.

 

O prefeito se defende da acusação sugerindo que a denúncia tenha sido feita por vingança, já que o autor, Fernando Lyra Reis, havia sido exonerado recentemente de um cargo comissionado. 

 

Ele argumenta ainda que os aditivos no contrato de publicidade foram feitos porque houve pareceres favoráveis tanto da Secretaria de Fazenda quanto da Procuradoria do município.

 

Caso a Comissão Processante dê um parecer favorável ao prosseguimento de impeachment, começa a contar o prazo de mais 30 dias para que os vereadores possam instruir a denúncia. Se o parecer for pelo arquivamento do processo, a decisão precisa ser votada em plenário.

 

Fonte: Rádio EBC