Delegado quer suspender mais uma vez o WhatsApp no Brasil

Delegado quer suspender mais uma vez o WhatsApp no Brasil

Todo mundo se lembra quando no final do ano passado o WhatsApp foi suspenso no Brasil por um período. Agora, o delegado Fabiano Barbeiro diz que pode voltar a fazer o pedido junto ao Judiciário. Segundo ele, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com o PCC, Primeiro Comando da Capital. Outra medidao tema voltou ao centro do debate nesta semana, durante audiência pública realizada pela CPI dos Crimes Cibernéticos, coincidentemente no mesmo dia a Polícia Federal, cumprindo determinação da justiça de Sergipe, prendeu, pelo mesmo motivo, o vice-presidente do Facebook, que é a empresa dona do Whatsapp

Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o Whatsapp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas. Segundo a empresa, não é possível obter as mensagens requisitadas já que para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.

O delegado Fabiano Barbeiro não comprou a versão do WhatsApp e acredita que a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais:

“Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional.”

Segundo a presidente da comissão, uma deputada do PSDB pelo nome de Mariana Carvalho é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais.

“O grande problema é que o Whatsapp acabou se tornando uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só do dia-a-dia, mas sim de trabalhos, de interrelações e até grupos. E a gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a questão da suspensão do Whatsapp. Mas ao mesmo tempo a gente entende que a grande preocupação é que vários crimes podem ser desvendados através de informações relacionadas ao Whatsapp. Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade.”

Nós aqui do TudoCelular não concordamos com as medidas implementadas pela polícia. A sanha punitiva do judiciário brasileiro, muito bem sustentada por reprodutores de uma cultura punitiva, em especial a mídia e o aparato administrativo, nparece estar disposta a acabar com toda e qualquer forma de privacidade nesse país.

Qual o sentido de se prender executivos de redes sociais por eles manterem a política de não arquivar conversas pessoais? Se arquivassem, eles colocariam todos nós em risco, ao permitir que nossas informações pessoais fossem roubadas por hackers ou funcionários corruptos. A política de apagar nossas conversas(deixando-as apenas em nossos aparelhos informáticos) é uma proteção coletiva.

Contudo, o Judiciário brasileiro pegou uma mania de pedir informações que não existem e cometer descalabros ao ouvir “sinto muito, senhor juiz, mas essa informação não existe”. Dizer “não”, mesmo que um “não existe”, a um juiz, começa a justificar ataques de pitis e de pelancas inexplicáveis. No final do ano passado, uma dessas juízas mimadas resolveu parar o funcionamento do Whatsapp. O prejuízo ao país é incalculável, por mais rápida que seja a queda.

A coisa é tão absurda quanto um juiz pedir que um escritório apresente um documento e quando o escritório afirmar que esse documento foi triturado por uma máquina para proteger a privacidade das partes, o juiz mandar prender todos no escritório. E todos os fabricantes de trituradores de papel. E enjaular o triturador de papel em si.

Também não podemos deixar de pensar que no momento no que o WhatsApp abra as pernas para o polícia os ladrões não vão saltar para o uso de outras ferramenta como o Telegram ou o Viber, é uma disputa sem sentido.