Eventos terão que oferecer banheiro químico para pessoas com deficiência

Agora é lei a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

 

A nova norma, que foi sancionada nesta terça-feira (14) pelo Presidente Jair Bolsonaro, exige que 10% dos banheiros químicos de festas terão que ser acessíveis para pessoas com deficiência. 

 

De acordo com a lei, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado.

 

Apesar de estar em vigor, a legislação ainda terá que ser regulamentada, já que não há sanção prevista para quem não respeitar a norma. 

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, mais de 20% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência.

Fonte: Rádio EBC