Faltam 3 dias: TSE pode divulgar boletins de dez minutos a partir desta quinta-feira (29)

Calendário Setembro - em 05.09.2016

Esta quinta-feira (29) marca a data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esses boletins, com duração de até dez minutos diários, contínuos ou não, poderão ser veiculados até sábado (1º). A Lei nº 9.504/1997 determina que esse tempo seja requisitado das emissoras de rádio e televisão. A norma também prevê que parte desse tempo pode ser cedida, a juízo do TSE, para uso dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Hoje também é o último dia para o juízo eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação. Tal determinação consta do artigo 133 do Código Eleitoral.

Esta quinta-feira também é o último dia para que partidos políticos e coligações indiquem aos juízes eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 65, § 3º).

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Fonte: TSE