Justiça do Rio autoriza arresto de contas | do estado para pagar aluguel social

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de  R$ 4,8 milhões das contas do governo do estado para o pagamento do aluguel social.

 

Cerca de 10 mil famílias cadastradas no programa não receberam o benefício no mês de julho e aguardam o pagamento referente a agosto, que vence nesta sexta-feira. Os constantes atrasos no pagamento motivaram a Defensoria do Rio de Janeiro a pedir o bloqueio.

 

De acordo com o defensor João de Carvalho, coordenador do Núcleo de Terras e Habitação, o pedido de arresto tem como base uma liminar obtida pelo órgão em junho deste ano para garantir o pagamento do benefício.

 

A decisão foi proferida em caráter de urgência e determina também que o estado apresente um cronograma de pagamento para os próximos meses.

 

Além disso, como afirma o defensor, um segundo pedido que ainda será apreciado determina que o estado apresente um cronograma sobre a entrega das moradias definitivas das famílias que perderam suas casas em tragédias como a da Região Serrana, em 2011, e no Morro do Bumba, em Niterói, em 2010.

 

A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada e que os pagamentos serão efetuados assim que houver disponibilidade de recursos no caixa do governo.

Fonte: http://radioagencianacional.ebc.com.br/rss/ultimasnoticias/feed.xml