Maia pede a Toffoli que decisão sobre aborto fique com o Legislativo

Um dia após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, o ministro Dias Toffoli recebeu, nesta sexta-feira, em sua primeira audiência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Maia pediu ao novo chefe do Judiciário que mudanças na legislação sobre aborto fiquem a cargo dos parlamentares que serão eleitos em outubro.

No mês de agosto, o STF fez uma audiência pública como forma de obter informações de especialistas antes de iniciar o julgamento de uma ação em que o PSOL questiona dois artigos do Código Penal que criminalizam a prática do aborto. Não há data para o julgamento.

 

Dias Toffoli afirmou que é favorável a deixar que o tema seja avaliado pela Câmara.

 

Rodrigo Maia também pediu que a Corte julgue os recursos contra a decisão proclamada no mês de março pelo próprio STF, elevando o percentual de dinheiro do Fundo Partidário que deve ser destinado às mulheres de 5 para 30%.

Fonte: Rádio EBC