Ministro defende critérios do BNDES para concessão de empréstimos

Ministro defende critérios do BNDES para concessão de empréstimos

Armando Monteiro Neto foi ouvido pela CPI que investiga denúncias de irregularidades

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, defendeu nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, os procedimentos adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – vinculado ao MDIC – para aprovar financiamentos.

“As análises de risco sempre se dão por processos colegiados, escrutinados. Daí ser recorrente a crítica de que o exame dos pedidos de financiamento demora”, disse Monteiro, que foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em operações de crédito do banco.

Monteiro negou que o BNDES favoreça grandes empresas e investimentos em outros países em prejuízo de médias e pequenas companhias do Brasil. “Defendo que o banco financie projetos de desenvolvimento regional. Há espaço para grandes empresas, com participação em setores específicos, para pequenas empresas e para projetos dentro e fora do País. Não são situações excludentes”, declarou o ministro, em resposta ao deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).

Monteiro negou aos deputados que BNDES favoreça grandes empresas e investimentos em outros países
Monteiro negou aos deputados que BNDES favoreça grandes empresas e investimentos em outros países

Objetivos

Relator da CPI, o deputado José Rocha (PR-BA) indagou Monteiro sobre quais critérios, além do lucro das operações e do índice de inadimplência, o governo usa para medir os resultados banco.

O ministro explicou que os objetivos do BNDES são diferentes das metas de instituições privadas, mas, mesmo assim, é importante assegurar bons resultados financeiros, pois parte do capital do banco vem de recursos dos trabalhadores, como o FAT e o PIS/Pasep.

Monteiro reconheceu, no entanto, que, de fato, é difícil medir os resultados da política de investimentos de longo prazo em todos os segmentos da economia brasileira. “Isso se deve ao fato de não ser o banco que decide a política industrial do País e de essa política sofrer alterações constantes ao longo dos anos”, destacou.

Falências

O deputado João Gualberto (PSDB-BA) comentou casos de empresários que teriam recebido recursos do BNDES e entrado em processo de falência seis meses depois. “O senhor José Carlos Bumlai, por exemplo, após ter recebido inicialmente R$ 300 milhões do BNDES, recebeu mais R$ 100 milhões mesmo havendo pedido de falência judicial. Será que não mereceria uma análise melhor desse caso?”, indagou Gualberto.

Monteiro disse desconhecer o episódio e desconsiderou a possibilidade de o banco ter concedido os recursos diante de um pedido de falência. “Talvez o BNDES não conhecesse esse pedido”, respondeu.

“Mas o pedido de falência é público, ministro”, insistiu Gualberto, que ouviu novamente do ministro que essa prática não está de acordo com os procedimentos do banco. “Ah, então foi mesmo uma exceção”, ironizou o deputado.

Ajuste fiscal

Já o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) questionou o ministro se será possível, no atual momento de ajuste fiscal do País, sustentar o nível de subsídios ofertados pelo banco ao setor produtivo.

Vidigal citou dados trazidos ao colegiado pelo ex-presidente do banco, Carlos Lessa, segundo os quais, em 2016, o custo dos empréstimos do BNDES baterá recorde de prejuízo, alcançando R$ 38 bilhões, a serem pagos pelo Tesouro Nacional. Para o ministro, a questão a ser avaliada é se o custo desse subsídio se traduziu naquilo que a sociedade esperava em termos de desenvolvimento econômico.

O prejuízo decorre do fato de o BNDES captar recursos que serão remunerados pela Taxa Selic – mais alta – e, por outro lado, cobrar do setor produtivo juros menores, atrelados a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Abreu e Lima

Vidigal também comentou relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o qual houve superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, que recebeu R$ 9,89 bilhões do BNDES. Monteiro justificou os investimentos argumentando que, há 30 anos, o País não investia em refinarias e que a Petrobras era a principal empresa brasileira à época.

“Sabendo de tudo o que ocorreu, percebemos que deve existir uma avaliação melhor dos custos para o BNDES”, avaliou o ministro, reconhecendo que a CPI pode ajudar o banco a promover melhorias em seus processos de governança corporativa e de controle social.

Exportação

Monteiro rebateu críticas a financiamentos de projetos de empresas brasileiras que exportam serviços na área de infraestrutura para países da África e da América. “A exportação de serviços representa algo entre 2% ou 2,5% do total financiado pelo BNDES em infraestrutura”, explicou Monteiro.