MP do Maranhão vai à Justiça contra falta de acessibilidade em município maranhense

As pessoas com deficiência que precisam passar pela Avenida Beira-Rio, no município maranhense de Imperatriz, encontram dificuldades de acessibilidade. É o que verificou o Ministério Público do Estado.

Um dos problemas é a quantidade de vagas de estacionamento, que não cumpre o percentual mínimo determinado pela legislação que é de, pelo menos, 11. Também não há sinalização horizontal e vertical das vagas conforme as normas legais, e as rampas e banheiros estão irregulares.

Diante disso, o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a prefeitura e o governo do estado para que eles garantam as condições mínimas de acessibilidade na Avenida Beira-Rio.

O MP maranhense pediu à Justiça que dê prazo de 60 dias para que as irregularidades sejam corrigidas, sugerindo multa de R$ 20 mil por dia de atraso em cada item.

O governo do estado informou que ainda não foi notificado da ação. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Imperatriz.

Fonte: Rádio EBC