Novo presidente terá PEC da Reforma Tributária pronta para ser votada no Congresso

Depois das eleições presidenciais, a comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar a nova legislação tributária.

Mas a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 293 só deve acontecer depois que finalizar a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro de 2018, o que vai coincidir com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

A PEC prevê que as mudanças na lei tributária vão simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos”, aqueles que sobrecarregam os contribuintes de renda menor.

Uma das propostas que deve valer é a criação do IVA, o Imposto de Valor Agregadp. Na PEC, que está em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui outros impostos como o ICMS, IPI, ISS, Cofins, além do salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda à Constituição também acaba com o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros, bebidas e veículos.

 

* Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Rádio EBC