PGR questiona leis estaduais que permitem venda de bebida alcoólica em estádios

Estádios de futebol que comercializam bebida alcoólica estão na mira do Ministério Público. Isto porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis dos estados de Mato Grosso, Ceará e Paraná que permitem essa prática.

 

Nas três ações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que, de acordo com a Constituição, é de responsabilidade da União criar as regras gerais sobre o tema e cabe aos estados se aprofundar na matéria.

 

Vale lembrar que a União já tem o Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos em todo Brasil. 

 

Ainda de acordo com o Ministério Público, a medida procura ampliar a segurança de torcedores e proteger os cidadãos que circulam ao redor dos estádios.

 

Outras três ações sobre o mesmo tema, só que envolvendo normas dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, já aguardam julgamento no STF.

Fonte: Rádio EBC