Saiba o que dizem os parlamentares catarinenses a respeito do Estatuto do Desarmamento

Saiba o que dizem os parlamentares catarinenses a respeito do Estatuto do Desarmamento
<p>Contrariando a opinião pública sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento, a maior parte da bancada catarinense que estará no Congresso, em Brasília a partir de 2019 é a favor de flexibilizar a lei atualmente em vigor. </p><p>O tema voltou à tona com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O futuro chefe do Executivo defende as mudanças, para facilitar o acesso às armas para quem ele considera como “pessoas de bem”. Para isso, ele é favorável à aprovação do projeto do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), que prevê a flexibilização da lei atual.</p><p>O Estatuto do Desarmamento é uma lei que foi aprovada em 2003 e, desde então, restringiu muito o acesso de cidadãos comuns às armas de fogo legais. Uma pesquisa realizada recentemente pelo Datafolha mostrou que 55% dos brasileiros são contrários à flexibilização. Outra pesquisa realizada pelo Senado também aponta que 56,6 são desfavoráveis à realização de um plebiscito para debater o tema.</p><p>Além disso, o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que apesar do aumento de mortes a cada ano, esse percentual seria ainda maior, caso não houvesse o Estatuto.</p><p>Confrontados com essas informações, os 19 parlamentares eleitos – 16 deputados federais e três senadores – foram questionados sobre o posicionamento deles a respeito do tema. Seis não responderam o questionário enviado pela reportagem.</p><h2>Deputados federais:</h2><p><strong>Ângela Amin (PP) – </strong> Não opinou  – A deputada eleita preferiu não se manifestar por não ter conhecimento da matéria.</p><p><strong>Carlos Chiodini (MDB) – </strong> Favorável – “Sou a favor da discussão do tema e da regulamentação por lei: da venda, porte e posse de armas”.</p><p><strong>Carmen Zanotto (PPS)  -</strong>  Favorável –  “O Estatuto do Desarmamento não pode ser apenas revogado. Podemos discutir e flexibilizar com a liberação para alguns casos, como, por exemplo, nas comunidades isoladas que ficam no interior dos municípios”.</p><p><strong>Celso Maldaner (MDB) – </strong>Não opinou<strong> </strong>-  “Precisamos avaliar os números em relação à lei aprovada (homicídios, ferimentos a bala etc) e a burocracia e os valores para que o cidadão tenha a posse da arma. Mesmo assim, vejo que este não seja o principal assunto a debatermos nesse novo início de governo”.</p><p><strong>Daniel Freitas (PSL) – </strong> Favorável – “Sou e serei a favor da revogação da Lei (Estatuto do Desarmamento), pois acredito que o novo projeto permite ao cidadão o acesso à sua própria defesa e de sua família. Além disso, possibilita ao Estado controlar fabricação, comercialização e circulação de armas, com a vantagem de monitorar a utilização ou uso irregular”.</p><p><strong>Darci de Matos (PSD) </strong>-  Favorável – “Serei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. O cidadão de bem tem que ter o direito de se defender. Precisamos discutir e elencar alguns ajustes pontuais, entre eles, a necessidade de se verificar antecedentes criminais”.</p><p><strong>Gilson Marques (Novo) </strong> –  Favorável – “Votarei a favor da revogação. O cidadão honesto não pode ser privado do seu direito à legítima defesa. O referido estatuto, infelizmente, acabou desarmando apenas quem já cumpre as leis”.</p><p><strong>Hélio Costa (PRB) -</strong>  Favorável –  “O cidadão deve ter a opção de poder comprar uma arma de fogo sem toda a burocracia que existe. É um trabalho enorme conseguir a licença para comprar um revólver .38, e é apenas para tiro esportivo ou para colecionar”.</p><p><strong>Ricardo Guidi (PSD)</strong>  –  Favorável – “O cidadão deve ter o direito à legitima defesa, não podemos mais viver com medo de bandido”.</p><p><strong>Rodrigo Coelho (PSC)</strong> –  Favorável –  “Votarei a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento porque é preciso assegurar às pessoas de bem o direito à legítima defesa”.</p><p><strong>Rogério Peninha Mendonça (MDB)</strong> –  Favorável – O deputado é autor do PL 3.722/2012, que visa a flexibilizar pontos do atual Estatuto do Desarmamento.</p><h2>Senadores:</h2><p><strong>Esperidião Amin (PP) -</strong>  Favorável – “Sou a favor da flexibilização da posse (propriedade) de arma (máximo de duas)”.</p><p><strong>Jorginho Mello (PR) -</strong>  Favorável – “Sou a favor do direito de a pessoa ter o porte de armas para sua proteção a partir do cumprimento de uma série de requisitos, como para a proteção de seu domicílio e agricultores que moram em zonas rurais e ficam distantes do policiamento”.</p><p>*Os deputados federais Caroline de Toni (PSL), Fábio Schiochet (PSL), Coronel Armando (PSL), Pedro Uczai (PT) e Geovânia de Sá (PSDB), e o senador Dário Berger (MDB) foram procurados, mas não responderam as perguntas.</p><p> <strong>Caderno Nós: As armas na mira: um debate sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento</strong>  </p><p><br></p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense