Samarco deve impedir lama de chegar ao mar, decide Justiça Federal

Samarco deve impedir lama de chegar ao mar, decide Justiça Federal
A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco tome providências imediatas para que os rejeitos de mineração não atinjam o litoral capixaba. Se não for cumprida, a decisão liminar, que se baseou em ação movida pelo Ministério Público Federal, pode resultar em multa de R$ 10 milhões por dia para a mineradora, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

Procurada, a Samarco se limitou a afirmar, na tarde desta quinta-feira (19), que “confirma o recebimento das solicitações da Justiça Federal e informa que analisa cuidadosamente o que é requerido”.

Uma força-tarefa formada por operários, voluntários e pescadores está trabalhando na foz do rio Doce, em Linhares, no litoral norte capixaba, para tentar impedir que a enxurrada de lama e rejeitos que vazaram de barragens da mineradora Samarco, em Mariana (MG), cheguem ao mar.

Barreiras flutuantes, semelhantes às usadas para contenção de vazamentos de óleo, estão sendo espalhadas pelo local. A medida, no entanto, não é suficiente para impedir que os detritos cheguem ao mar.

O biólogo André Ruschi, diretor da Estação de Biologia Marinha Ruschi, localizada em Santa Cruz, próximo à foz do rio Doce, ressalta que a medida deveria ter sido tomada há muito tempo. Segundo ele, existe uma cadeia de montanhas submarinas que começa na foz do rio Doce e se estende por mais de 1.200 quilômetros ao leste, até a ilha de Trindade. Essa região é, segundo Ruschi, o ponto de maior biodiversidade do oceano Atlântico.

“Aqui há muita vida por causa dessa cadeia de montanhas, que interfere nas correntes e retém os nutrientes arrastados pelos rios. Mas o que retém os nutrientes também pode reter a poluição”, explica Ruschi, que salienta que os efeitos da onda de lama, se ela efetivamente chegar ao mar, serão sentidos por mais tempo do que se imagina. “Alguns falam em décadas. Eu digo que serão necessários até 300 anos para nos livrarmos das consequências desse crime”, afirma o biólogo.

Questionada sobre a adoção de medidas que minimizem o impacto ambiental provocado pela lama no rio Doce, a Prefeitura de Linhares informou, em nota, que “o município exigiu que a mineradora reforce a barragem do rio Pequeno e que instale quiosques de informação no centro de Linhares, perto do Mercado Municipal, e também nas associações de moradores de Regência e Povoação”.

A mineradora, segundo a prefeitura, também se comprometeu a construir um novo poço na vila de Regência, localizada exatamente na foz do rio Doce. E, enquanto a obra não for concluída, a empresa enviará diariamente dois carros-pipa à comunidade. Outra medida apontada pela prefeitura é o fechamento da barra norte da foz do rio Doce, enquanto a secretaria municipal de Meio Ambiente trabalha na abertura da barra sul.

“O processo visa facilitar o escoamento dos rejeitos”, afirma a nota.

Para a coordenadora regional do Projeto Tamar, Cecília Baptistotte, a onda de rejeitos pode comprometer o ciclo reprodutivo de diversas espécies que frequentam o litoral do Espírito Santo, em especial uma das tartarugas mais ameaçadas de extinção no mundo, a tartaruga-gigante.

“A desova começou em setembro e atinge o pico em novembro. Elas sempre retornam a essa região, e não sabemos como a presença desses dejetos na água vai afetar o comportamento dos animais”, disse.

Para evitar contaminação, técnicos do Tamar realizaram até esta quarta-feira (18) a transferência de 17 ninhos de tartaruga identificados na foz do rio Doce. Cerca de 840 ovos foram levados para uma área distante. “Fizemos o possível para preservar esses ninhos, mas a pico da temporada de desova começa agora. Há muitas fêmeas próximo à praia”, afirmou a coordenadora regional.

MULTA

O governo de Minas Gerais multou a Samarco em R$ 112,7 milhões pelos danos ambientais causados pela lama que corre no leito do rio Doce.

De acordo com a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), a multa se refere à “poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.

A Semad ressalta que é a primeira multa que o governo estadual aplica à mineradora, e diz que, após o trabalho de identificação dos estragos causados, poderá aplicar outras penalidades específicas sobre danos à fauna, à flora e aos recursos hídricos.

Em nota, a Samarco confirmou o recebimento da multa. A empresa tem até 20 dias para recorrer.

Até agora, a empresa já foi multada em R$ 250 milhões pelo Ibama, além de ter feito um acordo com o Ministério Público de Minas e o Ministério Público Federal de reservar R$ 1 bilhão a fim de cobrir fastos com medidas emergenciais e reparação de danos –o acordo, porém, não isenta a empresa de outras penalidades, segundo o governo federal.

A lama com rejeitos de mineração afetou, até agora, pelo menos dez municípios em Minas Gerais e dois no Espírito Santo, provocando desabastecimento em cidades de médio porte, como Governador Valadares (MG) e Colatina (ES).