STF retoma julgamento de ações sobre criminalização da homofobia

Depois de três meses desde o começo do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (23), o julgamento de duas ações sobre a criminalização da homofobia.

 

Logo na retomada do julgamento, o relator de uma delas, Celso de Mello, apresentou, ao plenário do STF, um comunicado dos advogados do Senado.

 

A defesa pedia o adiamento do julgamento, com a justificativa de que proposições contra a homofobia avançaram recentemente na tramitação no Legislativo.

 

Celso de Mello levou o pedido a votação e lembrou que o andamento de projetos no Congresso não significa um avanço na prática, porque, algumas vezes, demora tanto, que é preciso reiniciar a tramitação.

 

Para os quatro ministros que votaram até agora, o Congresso Nacional tem se omitido em relação a agressões físicas e verbais contra a população LGBT.

 

E, até que o Parlamento legisle, esse tipo de crime deve ser tratado como racismo. Ou seja, com prisão, sem possibilidade de pagamento de fiança.

Fonte: Rádio EBC