STF se antecipa a Congresso e julga pautas de costumes

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira, 13, a discussão do primeiro de uma série de assuntos relacionados à pauta de costumes com potencial para colocar a Corte em colisão com parte do Congresso e com o Palácio do Planalto. No plenário, ministros vão julgar duas ações que pedem a ‘criminalização da homofobia, tema controverso entre parlamentares e que permeou a campanha eleitoral.</p><p>Os julgamentos testarão as relações entre o tribunal e o Congresso no momento em que senadores miram a Corte e chegaram a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” de ministros – proposta que foi engavetada nesta segunda-feira, 11. Na “pauta de costumes” definida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.</p><p>O partido e a entidade querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.</p><p>A proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro -, que veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.</p><p>Durante a campanha presidencial, o então candidato Bolsonaro criticou o “coitadismo” de gays ao contestar a adoção de políticas afirmativas para a comunidade LGBT. Eleito, em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente mudou o tom e disse que a “agressão contra um semelhante tem que ser punida na forma da lei”. “E, se for por um motivo como esse (ser gay), tem que ter sua pena agravada.”</p><p>Ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição. “São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto).”</p><p>Um segundo ministro, que preferiu não se identificar, avaliou que o respeito ao princípio de separação dos Poderes “pressupõe independência” e ressaltou que o Supremo não pode se dobrar na defesa dos direitos de minorias. Para um terceiro ministro, o “STF é o STF, independentemente de presidente”.</p><p><strong>Outras ações</strong></p><p>Na pauta do Supremo para este semestre está um pedido do PSL para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurecer a punição a jovens infratores. O julgamento está previsto para março. Outra ação, também polêmica, tenta criar mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade para o caso de grávidas infectadas com o vírus da zika – agendada para o dia 22 de maio.</p><p>Os ministros vão apreciar ainda a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, que já tem três votos a favor no plenário. Para um ministro, esses temas estão colocados na pauta da sociedade e caberá ao STF decidi-los, independentemente de pressão da opinião pública ou dos demais Poderes. Quanto ao papel das redes sociais, um outro ministro ironizou. “Não estou nas redes sociais.”</p><p>Embora se alinhem em questões como a defesa ou a crítica à Lava Jato, é difícil prever resultados, pois os ministros do STF costumam ter posições bem distintas em temas comportamentais.</p><p>Ao definir a pauta, porém, Toffoli deixou de fora ação que trata de projeto similar ao Escola sem Partido em Alagoas. Para ele, essa é uma discussão que provoca “catarse” na sociedade e a Corte deve enfrentá-la apenas depois de amplo debate. As informações são do jornal <strong>O Estado de S. Paulo.</strong></p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense