TRF 2 decide hoje se Temer poderá participar de evento em universidade britânica

A Primeira Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julga nesta quarta-feira (9) o pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer, para que ele viaje para a Inglaterra entre os dias 13 e 18 deste mês. Temer foi convidado para dar palestra na sociedade de debates estudantis da Oxford Union.

 

A decisão vai dar ponto final a uma polêmica que começou em 19 de setembro, quando o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou a autorização de viagem para Temer participar do evento na renomada universidade britânica.

 

Na ocasião, o magistrado alegou que a condição de Temer é incompatível com a liberação para uma viagem com o fim de participar de um evento acadêmico, já que ele responde a acusações de corrupção em duas ações penais e estaria preso preventivamente  – por determinação do próprio Bretas – se não fosse por decisão das instâncias superiores.

 

Mas a defesa do ex-presidente recorreu e, uma semana depois, a decisão foi revertida em liminar concedida pelo desembargador Ivan Athié, relator do pedido de habeas corpus. No despacho, Athié entendeu que Temer foi vítima de constrangimento ilegal por parte de Bretas, já que o magistrado teria negado a autorização para viagem com base apenas em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão do ex-presidente, que foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

É o mérito desse habeas corpus que será julgado nesta tarde, na Primeira Turma Especializada do TRF 2.

 

Além do próprio Athié, também vão participar da sessão os desembargadores, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. O Ministério Público Federal já enviou parecer ao colegiado, se posicionando contra a liberação de Temer para a viagem. O argumento é que a medida só seria cabível em situação de força maior ou necessidade.

Fonte: Rádio EBC