Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

<p>O Ministério Público Federal (MPF) informou, em publicação no seu site oficial, que Tribunal de Relação de Lisboa determinou na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. A defesa informou ao jornal <strong>O Estado de S. Paulo</strong> que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça, a corte máxima lusitana.</p><p>Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o MPF, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o MPF, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”.</p><p>De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF), o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.</p><p>O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende Raul Schmidt, afirmou que ainda não teve acesso à decisão revelada pelo MPF, mas que, se confirmada, ela contraria a decisão da suprema corte portuguesa. A extradição foi autorizada por Portugal em um processo contra o qual não cabem mais recursos, mas a defesa sustenta que ela está inviabilizada por causa do esgotamento do prazo de cumprimento.</p><p>A secretária de cooperação, Cristina Romanó, sustenta que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não impede o cumprimento da extradição. O MPF aponta que Schmidt jamais foi colocado às autoridades brasileiras para a realização da extradição – e que por isso não se pode falar em esgotamento de prazo. Ela esteve pessoalmente em Portugal há uma semana e reuniu-se com autoridades portuguesas para reforçar o posicionamento.</p><p>Nas conversas com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português, Cristina Romanó pontuou a importância de que ele possa responder no Brasil a processos que se referem a supostos crimes praticados antes de o empresário obter a ter cidadania portuguesa, em 2011. Disse também que Lisboa não deve se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal.</p><p>”Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida”, explicou Cristina Romanó. Segundo ela, não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que atrase a sua extradição.</p><p>A defesa do operador financeiro reconheceu que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça trato apenas da liberdade, não impedindo a extradição. Mas disse que o processo deve ser arquivado.</p><p>”A consequência da liberdade e do reconhecimento do prazo extrapolado é o arquivamento. Esperamos que isso transitasse em julgado. Agora, vamos fazer o pedido de consequente arquivamento”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro.</p><!– contentFrom:cms –>
Fonte: Diário Catarinense